O Pet Também É Família: O Que Acontece com os Animais no Divórcio?

Você tem um animal de estimação e está passando por uma separação? Essa é uma das questões mais delicadas de um divórcio — e também uma das mais ignoradas no momento de organizar a separação. Muitos casais chegam ao fim do relacionamento sem imaginar que a disputa pelo cachorro, pelo gato ou por qualquer outro pet pode se tornar tão intensa quanto a discussão sobre a divisão de bens ou a guarda dos filhos.

A dor de perder um relacionamento é grande. A de perder o companheiro de quatro patas, então, pode ser ainda mais difícil de suportar. E quando não há um acordo claro sobre quem vai ficar com o animal, a situação pode virar um conflito sério — inclusive judicial.

Durante anos, o Direito brasileiro tratava os animais de estimação como simples coisas, equiparados a qualquer bem móvel. A divisão seguia uma lógica fria: quem pagou fica. Mas o ordenamento jurídico evoluiu para acompanhar a realidade das famílias brasileiras.

A Lei nº 14.064/2020 reforçou o entendimento de que os animais domésticos são seres sencientes — ou seja, criaturas capazes de sentir dor, medo e afeto. Com base nessa premissa, os tribunais brasileiros passaram a reconhecer a possibilidade de guarda compartilhada ou unilateral de animais de estimação em processos de divórcio ou dissolução de união estável.

Assim como ocorre na guarda de filhos, o critério utilizado pelo juiz é o bem-estar do animal. O magistrado pode levar em consideração o vínculo afetivo de cada cônjuge com o pet, a capacidade de cada um de oferecer os cuidados necessários, as condições de moradia e até a rotina de cada parte. A decisão é individualizada e leva em conta as circunstâncias concretas de cada caso.

Na prática, o casal pode — e idealmente deve — firmar um acordo no momento da separação que contemple: com quem o animal vai residir, como serão divididas as despesas veterinárias, as regras de visitação e os encargos com alimentação, vacinação e tratamentos de saúde. Esse tipo de cláusula pode ser incluído no acordo de divórcio consensual, evitando desgastes emocionais e disputas futuras.

Quando não há acordo, o Judiciário decide — e as decisões mais recentes demonstram que os juízes levam esse tema com a seriedade que ele merece.

Se você está passando por uma separação e tem dúvidas sobre os seus direitos em relação ao seu pet, procure orientação jurídica para entender as melhores alternativas para o seu caso e garantir o bem-estar do seu animal.

Entre em contato conosco agora mesmo por Whatsapp!

Acesse nosso Instagram (@pd.advogados) e saiba mais, clicando aqui!