DIREITO DO CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor existe porque a relação entre consumidor e empresa é, por natureza, desigual. De um lado, grandes corporações com equipes jurídicas e estruturas de defesa. Do outro, o consumidor — muitas vezes sem saber quais são seus direitos, quanto pode exigir ou como agir.

A P&D Advogados atua para equilibrar esse jogo. Representamos consumidores lesados em situações que vão desde cobranças indevidas e produtos defeituosos até contratos bancários abusivos e negativações irregulares — com agilidade, clareza e compromisso com o resultado.

Atendemos consumidores nos seguintes casos:

Cobranças e negativações Cobrança de valores não contratados ou já pagos, negativação indevida no SPC, Serasa ou outros cadastros.

Produtos e serviços Produto entregue com defeito, diferente do anunciado ou que não funciona. Serviço não prestado ou prestado de forma inadequada. Propaganda enganosa e oferta não cumprida.

Contratos com empresas Cancelamento dificultado, multas abusivas em rescisão, cláusulas contratuais ilegais, planos de internet, TV e telefonia com serviço inferior ao contratado.

Planos de saúde Negativa de cobertura de procedimento ou internação, reajuste abusivo, cancelamento unilateral do plano, demora no atendimento de urgência.

Companhias aéreas e turismo Cancelamento ou atraso de voo sem solução adequada, overbooking, extravio de bagagem, pacotes turísticos não cumpridos.

Compras online Produto não entregue, direito de arrependimento não respeitado, fraude em compras por plataformas digitais.

Questões bancárias e financeiras Este é um campo em que abusos são frequentes e, muitas vezes, passam despercebidos pelo consumidor. Atuamos em:

• Revisão de contrato de empréstimo pessoal com juros abusivos ou capitalização irregular
• Revisão de financiamento de veículo ou imóvel com taxas acima do contratado ou do permitido
• Empréstimo consignado contratado sem autorização ou com desconto irregular em benefício do INSS
• Tarifas e seguros embutidos em contratos sem consentimento do cliente
• Portabilidade de crédito negada ou dificultada indevidamente
• Cartão de crédito com cobranças não reconhecidas ou anuidade não autorizada
• Fraudes bancárias e responsabilidade da instituição financeira pelos danos causados
• Negativação indevida por débito bancário já pago ou inexistente
• Superendividamento: orientação jurídica e renegociação com base na Lei nº 14.181/2021

Se você foi lesado por uma empresa ou instituição financeira, é provável que tenha direito a mais do que imagina — inclusive à indenização por danos morais. Consulte-nos.